- 1 -O património cultural representa a identidade patrimonial presente no território do concelho de Mirandela referente ao património cultural imóvel, que se traduz por expressões arqueológicas, arquitetónicas, escultóricas, históricas e urbanísticas, numa representação que vai do singular ao conjunto, congregando várias categorias de património, que pela sua particular importância contribuem para preservar e afirmar a identidade do concelho e fomentam a valorização dos núcleos edificados.
- 2 -O património cultural é constituído pelas seguintes categorias:
- a)Património classificado e em vias de classificação;
- b)Património inventariado de arqueologia;
- c)Património inventariado de arquitetura.
- 3 -O património cultural encontra-se representado na Planta de condicionantes ou na Planta de ordenamento - Património cultural e encontram-se listados no Anexo II deste regulamento.
- 4 -A identificação e representação referidas no número anterior não dispensam a consulta da Carta de património cultural disponível no município, para uma adequada aferição da implantação cartográfica do património cultural.
Artigo 28.º — Identificação
Vigente desde: 23/09/2026