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Artigo 42.º — Identificação das categorias e subcategorias do solo rústico

Vigente desde: 23/09/2026

O solo rústico integra as seguintes categorias e subcategorias de espaço:

  1. a)Espaços agrícolas;
  2. b)Espaços florestais:
    1. i)Espaços florestais de conservação
    2. ii)Espaços florestais de proteção;
    3. iii)Espaços florestais de produção;
    4. iv)Espaços mistos de uso silvícola com agrícola tipo I;
    5. v)Espaços mistos de uso silvícola com agrícola tipo II;
  3. c)Espaços naturais e paisagísticos;
  4. d)Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos;
  5. e)Aglomerados rurais;
  6. f)Áreas de edificação dispersa;
  7. g)Espaços culturais;
  8. h)Espaços de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas.
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