O presente plano acolhe as orientações estratégicas e as normas operativas integrantes do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Trás-os-Montes e Alto Douro (PROF TMAD) que incidem sobre a ocupação, uso e transformação do solo nos espaços florestais do território concelhio, conforme disposto no Anexo IV deste regulamento.
Artigo 45.º — Articulação com o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Trás-os-Montes e Alto Douro
Vigente desde: 23/09/2026