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Artigo 47.º — Empreendimentos turísticos isolados

Vigente desde: 23/09/2026
  1. 1 -Quando admitidos empreendimentos turísticos isolados, estes poderão ocorrer nas seguintes tipologias:
    1. a)Estabelecimentos hoteleiros nas tipologias hotéis e pousadas, bem como hotéis rurais construídos de raiz;
    2. b)Empreendimentos de turismo no espaço rural;
    3. c)Empreendimentos de turismo de habitação;
    4. d)Parques de campismo e de caravanismo.
  2. 2 -Quando admitidos empreendimentos turísticos isolados, são aplicados os parâmetros estabelecidos em cada categoria ou subcategoria de espaço e cumulativamente as seguintes disposições:
    1. a)Recurso a soluções arquitetónicas e construtivas que assegurem a adequada inserção na morfologia do terreno e garantam a preservação das vistas;
    2. b)Recurso a soluções paisagísticas que valorizem o património natural e cultural do local e da envolvente;
    3. c)Os hotéis e os hotéis rurais em construções novas obedecem aos seguintes critérios:
      1. i)Ter uma categoria mínima de 3 estrelas;
      2. ii)Ter uma densidade máxima de 60 camas/hectare, se aplicado à parcela destinada exclusivamente a estabelecimento hoteleiro;
      3. iii)Ter uma capacidade de alojamento máxima de 200 camas;
      4. iv)Devem ter uma temática associada, preferencialmente, a atividades de turismo de natureza, de saúde e bem-estar, de caça ou outras relacionadas com a envolvente;
    4. d)Aos hotéis e os hotéis rurais que resultem da reabilitação e alteração de edifícios preexistentes e de valia patrimonial, bem como às pousadas aplicam-se os critérios estabelecidos nas subalíneas i), iii) e iv) da alínea anterior;
    5. e)A edificabilidade resultante da aplicação dos parâmetros de ampliação de edifícios em empreendimentos de turismo de habitação, turismo no espaço rural e pousadas, nos termos do estabelecido em cada categoria ou subcategoria de espaço, poderá ser concretizada em edifícios novos não contíguos.
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