- 1 -Estes espaços correspondem aos solos que detêm o maior potencial agrícola do concelho e destinam-se ao desenvolvimento das atividades de produção agrícola.
- 2 -Os Espaços Agrícolas correspondem a:
- a)Solos incluídos na Reserva Agrícola Nacional (RAN);
- b)Áreas dos Aproveitamentos Hidroagrícolas de Vale de Madeiro e Macedo de Cavaleiros (Azibo);
- c)Solos com ocupação agrícola, de acordo com a planta de ocupação do solo.
Artigo 49.º — Identificação
Vigente desde: 23/09/2026