- 1 -Os Espaços naturais e paisagísticos integram as áreas de maior sensibilidade ecológica do território concelhio, associada à presença de importantes valores e recursos naturais, ambientais e paisagísticos, bem como áreas sujeitas a regimes de salvaguarda mais exigentes.
- 2 -Os Espaços naturais e paisagísticos correspondem às seguintes situações:
- a)Planos de água de albufeiras com as respetivas faixas de proteção;
- b)Leitos dos cursos de água coincidentes com os corredores ecológicos do PROF TMAD, rio Tua, rio Tuela e rio Rabaçal, com a delimitação que consta da carta da REN, tendo sido acrescidas de um corredor de acompanhamento da margem de 30 metros, independente da existência ou não de galerias ripícolas;
- c)Áreas sujeitas a inundações ou cheias;
- d)Áreas do habitat 6220* da ZEC Romeu (PTCON0043) da Rede Natura 2000;
- e)Habitats ripícolas presentes na ZEC Romeu (PTCON0043) da Rede Natura 2000, nomeadamente: 3150+3260+91B0+92A0+3280; 3290+3260+91B0; 91B0+3290;
- f)Áreas de maior valor ambiental do Parque Natural Regional do Vale do Tua, desde que o seu uso dominante não seja agrícola, florestal ou de exploração de recursos geológicos.
Artigo 67.º — Identificação
Vigente desde: 23/09/2026