- 1 -Os Espaços centrais correspondem a áreas onde se concentram funções de centralidade, nomeadamente comerciais e de serviços, além das habitacionais, podendo acolher outros usos desde que sejam compatíveis com a utilização dominante.
- 2 -Estas áreas caracterizam-se por uma maior concentração de edificações e diversidade funcional, encontrando-se servidas por infraestruturas urbanas e destinando-se o solo predominantemente à construção.
- 3 -Os espaços centrais estão delimitados na cidade de Mirandela e na vila de Torre de Dona Chama, inserindo os respetivos núcleos históricos.
Artigo 87.º — Identificação
Vigente desde: 23/09/2026