- 1 -Os Espaços habitacionais a consolidar correspondem a áreas destinadas predominantemente a funções habitacionais, podendo acolher outros usos desde que compatíveis com a utilização dominante.
- 2 -Estas áreas são consideradas as necessárias para garantir a coerência, estruturação e equilíbrio dos aglomerados, e a sua densificação e consolidação deverá contribuir para a contenção da fragmentação, desde que esteja garantido o acesso a infraestruturas urbanas.
Artigo 93.º — Identificação
Vigente desde: 23/09/2026