- 1 -Os lanches escolares traduzem-se no fornecimento a crianças/alunos da educação pré-escolar e do 1.º Ciclo da rede pública do concelho de Pombal, de um lanche diário, repartido a meio da manhã e a meio da tarde.
- 2 -O lanche surge como complemento da refeição já fornecida nas escolas e pretende ir de encontro à satisfação de um plano nutricional mais equilibrado, bem como fazer face às exigências da vida quotidiana das crianças, que muitas vezes se traduz no prolongamento da sua permanência no estabelecimento escolar.
Artigo 33.º — Objeto
Vigente desde: 05/12/2023