Os montantes a atribuir a título de auxílio económico para aquisição de material escolar, aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, são determinados, anualmente, pelo Município de Pombal, através de deliberação do órgão Câmara Municipal.
Os montantes a atribuir a título de auxílio económico para aquisição de material escolar, aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, são determinados, anualmente, pelo Município de Pombal, através de deliberação do órgão Câmara Municipal.