- 1 -As Áreas de Instabilidade de Vertentes são as áreas que, devido às suas características de solo e subsolo, declive, dimensão e forma da vertente ou escarpa e condições hidrogeológicas, estão sujeitas à ocorrência de movimentos de massa em vertentes, incluindo os deslizamentos, os desabamentos e a queda de blocos.
- 2 -Estas áreas integram a Reserva Ecológica Nacional, onde se aplica o respetivo regime legal em vigor, bem como as seguintes condições:
- a)Nestes espaços é interdita a construção de novos edifícios, exceto quando estejam devidamente acauteladas as condições de segurança estrutural do edifício em função dos constrangimentos geomorfológicos e geotécnicos locais, mediante a elaboração de estudos geotécnicos e geológicos, do local e envolvente, que comprovem que não estão em causa riscos para a segurança de pessoas e bens;
- b)São admitidas obras de reconstrução, alteração ou ampliação de edifícios existentes;
- c)No caso de obras de ampliação de edificações existentes é permitido o acréscimo de 20 % à área de construção existente, desde que o projeto integre a elaboração de estudos geotécnicos e geológicos, do local e envolvente, que comprovem que não estão em causa riscos para a segurança de pessoas e bens.
Artigo 108.º — Identificação e regime específico
Vigente desde: 24/09/2025