- 1 -O PDM reflete e concretiza as opções estratégicas de ocupação do território concelhio, enquanto elemento fundamental para alcançar o desenvolvimento sustentado, e tem como principais objetivos:
- a)Proceder à articulação do PDM com os programas e planos territoriais hierarquicamente superiores, em vigor ou em elaboração, com incidência no concelho, nomeadamente com o Plano Setorial da Rede Natura 2000, o Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, os Planos de Gestão da Bacia Hidrográfica do Lis e da Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste, o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo e com o Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros;
- b)Especificar um modelo estratégico de atuação que estabeleça ações distintas para a promoção de um desenvolvimento sustentado do concelho, tendo em atenção a sua diversidade territorial e as mudanças operadas nos últimos anos;
- c)Assumir Santarém como centro urbano regional, tal como foi definido no Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo;
- d)Assegurar uma estratégia para o território que permita a concretização dos objetivos que presidiram à criação do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros e à designação da Zona Especial de Conservação de Serras de Aire e Candeeiros (PTCON0015);
- e)Ajustar o Plano à realidade do concelho, nomeadamente através da correção de situações desadequadas às necessidades e anseios da população;
- f)Proceder à reestruturação da rede viária tendo em atenção as alterações introduzidas na rede e o Plano Rodoviário Nacional 2000 e considerar o traçado de novas infraestruturas viárias na definição da proposta de ordenamento;
- g)Definir a estratégia e modelo de desenvolvimento urbano municipal, tendo em vista a consolidação global do sistema urbano;
- h)Proceder à articulação com a Estratégia Pública para a Sustentabilidade dos Recursos Hídricos a Nível Local, visando a conservação e valorização dos recursos hídricos em cooperação com os atores chave para garantir a conetividade dos cursos de água e a resiliência dos ecossistemas ribeirinhos, bem como aproximar os cidadãos do rios e ribeiras, aumentado a felicidade das populações que habitam e trabalham no concelho;
- i)Proceder à articulação com a Estratégia Municipal para a Sustentabilidade da Atividade Pecuária que tem o propósito de criar um modelo gerador de dinâmicas para o desenvolvimento territorial assente na mobilização dos agentes do setor agrícola e pecuário;
- j)Propor uma estratégia para a extração de inertes que possibilite a continuação desta importante atividade para o desenvolvimento económico e social do concelho;
- k)Delimitar e hierarquizar os Perímetros Urbanos e Aglomerados Rurais que não foram delimitados aquando da elaboração do PDM em vigor;
- l)Definir e delimitar as áreas a afetar a Parques de Acolhimento Empresarial, criando uma rede de polos de acolhimento empresarial que valorize a proximidade das atividades económicas e potencie a economia regional;
- m)Promover a requalificação de alguns aglomerados através da criação de espaços verdes e da proposta de novas áreas de equipamentos de utilização coletiva;
- n)Enquadrar as orientações e soluções adequadas no âmbito da política de reabilitação urbana;
- o)Promover a salvaguarda e a valorização do património cultural, arquitetónico e arqueológico, proporcionando, simultaneamente, o desenvolvimento do turismo cultural no concelho;
- p)Definir e disponibilizar um quadro normativo e um programa de investimentos públicos municipais e estatais, adequados ao desenvolvimento do concelho;
- q)Estabelecer um ordenamento adequado e equilibrado que seja articulado com os concelhos vizinhos, evitando descontinuidades territoriais.
Artigo 2.º — Objetivos e estratégia
Vigente desde: 24/09/2025