Art.º 3 · Aviso n.º 23631/2025/2 — Composição do Plano

1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de Ordenamento, à escala 1:25 000, desdobrada em:
  1. i)Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo;
  2. ii)Planta de Ordenamento - Riscos, Estrutura Ecológica Municipal e Zonamento Acústico;
  3. iii)Planta de Ordenamento - Valores Culturais e Naturais.
3. c)Planta de Condicionantes, à escala 1:25 000, desdobrada em:
  1. i)Planta de Condicionantes - Geral;
  2. ii)Planta de Condicionantes - Património Classificado e em Vias de Classificação;
  3. iii)Planta de Condicionantes - Reserva Agrícola Nacional;
  4. iv)Planta de Condicionantes - Reserva Ecológica Nacional;
  5. v)Planta de Condicionantes - Fogos Rurais.
2 -O Plano é acompanhado pelos seguintes elementos:
1. a)Relatório e peças desenhadas respetivas, à escala 1:25 000:
  1. i)Estrutura Ecológica Municipal;
  2. ii)Compromissos Urbanísticos.
2. b)Programa de Execução e Plano de Financiamento;
3. c)Mapa de Ruído;
4. d)Carta de Sensibilidade e Restrições Arqueológicas;
5. e)Carta Educativa;
6. f)Relatório Ambiental;
7. g)Relatório de Ponderação da Discussão Pública;
8. h)Ficha de dados estatísticos;
9. i)Relatório de Análise e Diagnóstico e peças desenhadas respetivas:
  1. i)Enquadramento Regional, à escala 1:250 000;
  2. ii)Sistema Biofísico - Declives, à escala 1:25 000;
  3. iii)Riscos Naturais, Tecnológicos e Mistos, à escala 1:25 000;
  4. iv)Situação Existente, à escala 1:25 000;
  5. v)Rede Urbana Existente, à escala 1:25 000;
  6. vi)Planos e Compromissos, à escala 1:25 000;
  7. vii)Infraestruturas Urbanas - Abastecimento de Água, à escala 1:25 000;
  8. viii)Infraestruturas Urbanas - Drenagem de Águas Residuais, à escala 1:25 000;
  9. ix)Rede Viária - Estrutura e Hierarquia, à escala 1:25 000;
  10. x)Património, à escala 1:25 000.

Artigo 3.º — Composição do Plano