- 1 -Os Espaços de Exploração Consolidada são áreas onde ocorre atividade produtiva significativa e que correspondem a áreas concessionadas e licenciadas.
- 2 -No concelho de Santarém estão identificados os recursos geológicos que se enquadram nas seguintes categorias:
- a)Depósitos minerais (minas) que se integram no domínio público do Estado, constituindo todas as ocorrências minerais existentes em território nacional, que pela sua raridade, alto valor específico ou importância na aplicação em processos industriais das substâncias nelas contidas, se apresentam com especial importância para a economia nacional.
- b)Massas minerais (pedreiras) que não se integram no domínio público do Estado, constituindo todas as ocorrências minerais não qualificadas legalmente como depósito mineral.
- 3 -Os depósitos minerais e as massas minerais, objeto respetivamente de concessão e licenciamento, integram para além da área afeta à exploração, os anexos mineiros (que incluem a unidade industrial, as instalações sociais, o parque de stock e outras áreas de apoio à sua atividade), podendo ainda integrar áreas recuperadas e áreas ainda não intervencionadas.
Artigo 47.º — Identificação
Vigente desde: 24/09/2025