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Artigo 49.º — Identificação

Vigente desde: 24/09/2025
  1. 1 -Os Espaços Naturais e Paisagísticos integram as áreas:
    1. a)De maior valor natural e as zonas sujeitas a regimes de salvaguarda mais exigentes, inseridas no PNSAC e na Rede Natura 2000;
    2. b)Áreas de reconhecido interesse natural e paisagístico, sempre que o seu uso dominante não seja agrícola, florestal ou exploração de recursos geológicos.
  2. 2 -Os Espaços Naturais e Paisagísticos inseridos no PNSAC correspondem a espaços que contêm valores naturais e paisagísticos cujo significado e importância, do ponto de vista da conservação da natureza e da biodiversidade, se assumem no seu conjunto como relevantes ou excecionais, apresentando uma sensibilidade ecológica elevada.
  3. 3 -Os Espaços Naturais e Paisagísticos inseridos no PNSAC correspondem às Áreas de Proteção Parcial do tipo I definidas pelo regime de proteção do PEPNSAC.
  4. 4 -Os restantes Espaços Naturais e Paisagísticos integram as áreas de património natural mais sensível, nomeadamente:
    1. a)Estruturas de natureza cársica identificadas como cavidade cársica, como geossítios ou outras com interesse a salvaguardar no Anexo I deste Regulamento;
    2. b)Sistemas da Reserva Ecológica Nacional diretamente relacionados com as zonas húmidas;
    3. c)Biótopos mais naturalizados onde se incluem vegetação esclerófita densa e pouca densa, rocha nua, praias, dunas e areais interiores, pauis, cursos de água naturais, lagos e lagoas interiores naturais;
    4. d)Áreas de declives acentuados com elevado risco ao uso do solo, nomeadamente a zona sujeita ao Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém.
  5. 5 -Nestes espaços privilegia-se a proteção, a conservação, a gestão racional e a salvaguarda dos valores naturais e paisagísticos.
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