- 1 -Os Espaços Centrais correspondem a áreas onde se concentram funções de centralidade, nomeadamente comerciais e de serviços, além das habitacionais, podendo acolher outros usos desde que sejam compatíveis com a utilização dominante.
- 2 -Estas áreas caracterizam-se por uma maior concentração de edificações, encontrando-se servidas por infraestruturas urbanas e onde as ações de edificação devem promover a reabilitação do edificado existente e a manutenção da harmonia do conjunto.
- 3 -Estes espaços correspondem às zonas centrais da cidade de Santarém e da Ribeira de Santarém, onde se incluem os respetivos núcleos históricos.
Artigo 71.º — Identificação
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