- 1 -Os Espaços Habitacionais de tipo I, II, III e IV correspondem a áreas onde predominam funções habitacionais, podendo acolher outros usos desde que compatíveis com a utilização dominante.
- 2 -Estes espaços caracterizam-se pelo elevado nível de infraestruturação e concentração de edificações, destinando-se o solo predominantemente à construção.
- 3 -Os Espaços Habitacionais de tipo I e II localizam-se na cidade de Santarém e correspondem às situações de maior densidade e volumetria do concelho.
- 4 -Os Espaços Habitacionais de tipo III correspondem aos restantes espaços habitacionais definidos para os restantes Perímetros Urbanos do concelho, incluindo o de Santarém.
- 5 -Os Espaços Habitacionais de tipo IV localizam-se no Perímetro Urbano de Amiais de Baixo e correspondem a espaços onde se pretende salvaguardar o potencial agrícola do solo.
Artigo 74.º — Identificação
Vigente desde: 24/09/2025