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Artigo 92.º — Identificação e objetivos

Vigente desde: 24/09/2025
  1. 1 -A Estrutura Ecológica Municipal é constituída pelo conjunto de áreas que, em virtude das suas características biofísicas, culturais ou paisagísticas, da sua continuidade ecológica e do seu ordenamento, têm por função principal contribuir para o equilíbrio ecológico e para a proteção, conservação e valorização ambiental e paisagística dos espaços rústicos e urbanos.
  2. 2 -A Estrutura Ecológica Municipal deve garantir as seguintes funções:
    1. a)A proteção das áreas de maior sensibilidade ecológica e de maior valor para a conservação da flora autóctone;
    2. b)A proteção das áreas afetas a riscos para a ocupação humana, nomeadamente os relacionados com cheias, inundações e perigosidade de incêndio florestal;
    3. c)A salvaguarda da função produtiva do concelho;
    4. d)A proteção e manutenção em rede dos corredores ecológicos secundários.
  3. 3 -A Estrutura Ecológica Municipal está representada na Planta de Ordenamento - Riscos, Estrutura Ecológica Municipal e Zonamento Acústico, através das seguintes redes:
    1. a)Rede Regional, correspondente à Rede Primária, é composta pelas seguintes ocorrências:
      1. i)Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros;
      2. ii)Zona Especial de Conservação da Rede Natura 2000 (PTCON0015 - Serras de Aire e Candeeiros);
      3. iii)Corredor vale do rio Tejo correspondente ao Corredor Ecológico do PROF LVT, incluindo a baixa aluvionar.
    2. b)Rede Municipal, correspondente à Rede Secundária e Rede Complementar, é composta pelas seguintes ocorrências:
      1. i)Áreas para a conservação da natureza: áreas de elevado valor ecológico não abrangidas pela RN2000 ou pela Rede Nacional de Áreas Protegidas, nomeadamente, manchas florestais de sobreiro, azinheira e pinheiro-manso;
      2. ii)Estruturas de natureza cársica identificadas no Anexo I do Plano de Ordenamento do PNSAC;
      3. iii)Recursos hídricos: áreas húmidas, áreas de risco de inundação da Reserva Ecológica Nacional e restantes baixas aluvionares do concelho;
      4. iv)Rede hidrográfica: rio Maior (ou vala da Asseca), ribeira das Alcobertas, rio Alviela e ribeira de Cabanas, respetivos vales aluvionares e galerias ripícolas significativas;
      5. v)Conservação da natureza: eixos de continuidade de vegetação natural e seminatural, zonas declivosas (áreas de risco da Reserva Ecológica Nacional) e com afloramentos rochosos, bem como bosquetes, matagais e matos mediterrânicos.
      6. vi)Perímetro Florestal de Alcanede;
      7. vii)Reserva Agrícola Nacional;
      8. viii)Espaços verdes em solo urbano;
      9. ix)Leitos dos cursos de água da Reserva Ecológica Nacional.
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