- 1 -Os Valores Culturais e Naturais são constituídos pelo conjunto de imóveis, sítios e áreas identificado pelo Plano que, pelas suas características, se assumem como valores de reconhecido interesse histórico, arquitetónico, arqueológico, artístico, natural, científico, técnico ou social.
- 2 -Os Valores Culturais e Naturais, no concelho de Santarém, são constituídos por:
- a)Património Classificado e em Vias de Classificação;
- b)Imóveis/Elementos de Interesse Patrimonial;
- c)Património Arqueológico e Natural.
- 3 -Os Valores Culturais e Naturais encontram-se representados e numerados na Planta de Ordenamento - Valores Culturais e Naturais e no Anexo I deste Regulamento, sendo que o património classificado, por constituir uma servidão administrativa, encontra-se igualmente representado e numerado na Planta de Condicionantes.
Artigo 94.º — Identificação
Vigente desde: 24/09/2025