- 1 -[...]
- 2 -A ocupação e transformação do solo tem de ser antecedida de instrumentos de programação que podem revestir as seguintes formas:
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- 3 -(Revogado.)
- 4 -Em Solo Urbano a execução do Plano processa-se, dominantemente, através da realização avulsa das operações urbanísticas previstas no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação.
- 5 -(Revogado.)
- 6 -(Revogado.)
- 7 -(Revogado.)
[...]