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Artigo 11.º — Valor do apoio

Vigente desde: 04/02/2022
  1. 1 -O valor máximo do apoio a atribuir a cada projeto selecionado é de 5.000,00 (cinco mil) euros.
  2. 2 -Podem ser financiados anualmente um número variável de projetos, por decisão fundamentada do Júri, considerando-se, pela ordem indicada, os seguintes fatores:

    2.a) O orçamento anual total definido nos termos do artigo 2.º do presente Regulamento;

    2.b) A classificação e correspondente ordenação das candidaturas após apreciação.

  3. 3 -O apoio será efetivado por meio de transferência bancária, em dois pagamentos:

    3.a) 80 % no momento da adjudicação do apoio e devolução do Termo de Aceitação assinado;

    3.b) 20 % aquando da entrega do relatório final.

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