Os artigos 2.º e 12 do Anexo I do regulamento, tabela de taxas e licenças e fundamentação económica da União das Freguesias de Alcoutim e Pereiro, passam a ter a seguinte redação:
ANEXO I
Tabela de Taxas e Licenças
Os artigos 2.º e 12 do Anexo I do regulamento, tabela de taxas e licenças e fundamentação económica da União das Freguesias de Alcoutim e Pereiro, passam a ter a seguinte redação:
ANEXO I
Tabela de Taxas e Licenças