- 1 -O Setor de Modernização Administrativa e Financiamentos depende diretamente do Chefe de Divisão Comercial e de Modernização Administrativa.
- 1.1 -Ao Setor de Modernização Administrativa e Financiamentos compete:
- a)Apresentar e desenvolver projetos no âmbito das tecnologias de informação, com vista à modernização operacional e administrativa dos SMCB;
- b)Elaborar as propostas tendentes à adoção de novas soluções informáticas e desenvolvimento de projetos de caráter tecnológico para um melhor e mais eficaz funcionamento de todas as unidades orgânicas;
- c)Acompanhar e monitorizar a aquisição de hardware e software destinado à implementação de processos e procedimentos com vista à modernização e melhoria contínua dos SMCB;
- d)Elaborar as propostas de aquisições de bens e serviços relacionados com os equipamentos, infraestruturas informáticas e as redes de comunicação;
- e)Acompanhar e coordenar os processos de aquisição de equipamentos informáticos para manutenção e suporte da rede;
- f)Elaborar propostas de candidaturas aos sistemas de apoio à modernização e capacitação da administração pública;
- g)Elaborar pareceres acerca da utilização de fundos comunitários em projetos nas áreas da administração eletrónica, modernização e simplificação administrativa;
- h)Implementar e acompanhar a execução dos projetos objeto de financiamento nos termos da alínea anterior;
- i)Para além das atribuições constantes nas alíneas anteriores, poderá ainda desempenhar outras funções que lhe sejam superiormente atribuídas.
Artigo 25.º — Setor de Modernização Administrativa e Financiamentos
Vigente desde: 23/12/2022