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Artigo 31.º — Setor de Operação e Manutenção de Recolha de Resíduos e de Limpeza e Higiene Urbana

Vigente desde: 23/12/2022
  1. 1 -O Setor de Operação e Manutenção de Recolha de Resíduos e de Limpeza e Higiene Urbana depende diretamente do Chefe de Divisão de Recolha e Valorização de Resíduos Urbanos.
    1. 1.1 -Ao Setor de Operação e Manutenção de Recolha de Resíduos e de Limpeza e Higiene Urbana compete:
    2. 1.1.1 -No âmbito da Recolha de Resíduos:
    3. a)Realizar as tarefas de programação, organização e controlo dos trabalhos a executar no setor;
    4. b)Proceder à recolha, transporte e encaminhamento para a entidade gestora em alta dos resíduos urbanos indiferenciados e dos resíduos alimentares da recolha seletiva (proximidade e porta-a-porta);
    5. c)Fiscalizar o trabalho da entidade gestora em alta no que diz respeito às suas competências no concelho de Castelo Branco, nomeadamente na recolha de resíduos de embalagens (proximidade e porta a porta);
    6. d)Fiscalizar o trabalho de outras entidades que prestam serviço através dos Serviços Municipalizados na área dos resíduos no concelho de Castelo Branco;
    7. e)Registar a existência de outros resíduos nos seus circuitos e a sua localização;
    8. f)Registar anomalias nos equipamentos de deposição de resíduos e a sua localização;
    9. g)Registar anomalias nas viaturas utilizadas pelo setor;
    10. h)Promover e propor ações de melhoria do serviço ao superior hierárquico;
    11. i)Cumprir com as demais leis, normas e regulamentos dos SMCB;
    12. j)Assegurar a aplicação, em todas as atividades desenvolvidas no setor, das regras que promovam a higiene, segurança e saúde dos trabalhadores afetos;
    13. k)Cumprir com o sistema de gestão integrado de qualidade dos SMCB do setor;
    14. l)Exercer as demais funções que lhe forem solicitadas pelo seu superior hierárquico e que resultarem do normal desempenho das suas tarefas.
    15. 1.1.2 -No âmbito da Limpeza e Higiene Urbana:
    16. a)Realizar as tarefas de programação, organização e controlo dos trabalhos a executar no setor;
    17. b)Proceder à limpeza e higienização das vias públicas nas várias zonas da cidade, nomeadamente varredura de ruas, lavagem de espaços públicos e controlo de crescimento de vegetação;
    18. c)Proceder à remoção e encaminhamento de resíduos das papeleiras para os contentores;
    19. d)Proceder à remoção e encaminhamento de lixeiras pontuais, bem como à extração de ervas nos passeios e seu encaminhamento para os contentores;
    20. e)Promover e propor ações de melhoria do serviço ao superior hierárquico;
    21. f)Apoiar na limpeza e higienização de eventos públicos organizados pela Câmara Municipal, Juntas de Freguesia e Associações ou grupos de cidadãos, quando autorizado;
    22. g)Cumprir com as demais leis, normas e regulamentos dos SMCB;
    23. h)Assegurar a aplicação, em todas as atividades desenvolvidas no setor, das regras que promovam a higiene, segurança e saúde dos trabalhadores afetos;
    24. i)Cumprir com o sistema integrado de qualidade dos SMCB;
    25. j)Exercer as demais funções que lhe forem solicitadas pelo seu superior hierárquico e que resultarem do normal desempenho das suas tarefas;
    26. k)Exercer as demais funções que lhe forem solicitadas pelo seu superior hierárquico e que resultarem do normal desempenho das suas tarefas.
    27. 1.1.3 -No âmbito da Manutenção, Varredura Mecânica e Recolha de outros Resíduos Urbanos:
    28. a)Realizar as tarefas de programação, organização e controlo dos trabalhos a executar no setor;
    29. b)Controlar o estado geral das viaturas, a periodicidade das revisões, cuidando de que disponham de todos os equipamentos e documentos exigidos pela legislação;
    30. c)Colaborar, com o superior hierárquico, na definição de prioridades na reparação de viaturas;
    31. d)Controlar os custos relativos à manutenção, reparação e revisão das máquinas, viaturas e outros equipamentos, elaborando registos individuais que permitam efetuar a análise qualitativa dos custos;
    32. e)Promover a limpeza, higienização e manutenção dos equipamentos de deposição coletiva e porta a porta, bem como a sua substituição quando necessário;
    33. f)Distribuir e recolher os equipamentos de uso coletivo em resposta a necessidades definitivas ou pontuais (festas, feiras e eventos);
    34. g)Proceder à colocação, manutenção e substituição de papeleiras;
    35. h)Planear e proceder à limpeza e higienização das vias públicas por varredura mecânica nas várias zonas da cidade, bem como de outros locais, quando solicitada essa Prestação de Serviço;
    36. i)Promover o encaminhamento dos resíduos resultantes do processo de varredura mecânica para a entidade gestora em alta;
    37. j)Planear e promover a recolha e encaminhamento de Resíduos Volumosos (Monos) e Resíduos Verdes para a entidade gestora em alta, bem como das Prestações de Serviço de Recolha de Resíduos de Construção e Demolição e seu correto encaminhamento;
    38. k)Registar anomalias nas viaturas utilizadas pelo setor;
    39. l)Promover e propor ações de melhoria do serviço ao superior hierárquico;
    40. m)Cumprir com as demais leis, normas e regulamentos dos SMCB;
    41. n)Assegurar a aplicação, em todas as atividades desenvolvidas no setor, das regras que promovam a higiene, segurança e saúde dos trabalhadores afetos;
    42. o)Cumprir com o sistema integrado de qualidade dos SMCB;
    43. p)Exercer as demais funções que lhe forem solicitadas pelo seu superior hierárquico e que resultarem do normal desempenho das suas tarefas;
    44. q)Exercer as demais funções que lhe forem solicitadas pelo seu superior hierárquico e que resultarem do normal desempenho das suas tarefas.
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