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Artigo 27.º — Divisão Financeira

Vigente desde: 23/12/2022
  1. 1 -A Divisão Financeira detém, genericamente, as atribuições seguintes:
    1. a)Promover o cumprimento atempado das obrigações fiscais e parafiscais;
    2. b)Desenvolver um sistema de contabilidade de gestão e garantir a sua otimização;
    3. c)Manter atualizado o ficheiro de fornecedores, procedendo à respetiva avaliação;
    4. d)Controlar o movimento de verbas e controlar o saldo das diversas contas;
    5. e)Manter organizada e atualizada a contabilidade dos SMEAS da Maia.
  2. 2 -À Divisão Financeira compete, ainda, assegurar as atividades dos Sectores seguintes:
    1. a)Contabilidade;
    2. b)Tesouraria;
    3. c)Dependência de Águas Santas.
    4. 2.1 -À Contabilidade compete:
    5. a)Exercer as tarefas que garantam o suporte contabilístico e patrimonial dos SMEAS da Maia e proceder à escrituração dos livros de contabilidade;
    6. b)Processar e registar ordens de pagamento e escriturar as contas correntes dos fornecedores;
    7. c)Manter toda a documentação necessária arquivada e devidamente organizada;
    8. d)Proceder à reconciliação dos documentos de receita;
    9. e)Manter toda a documentação necessária arquivada e devidamente organizada.
    10. 2.2 -À Tesouraria compete:
    11. a)Assegurar a arrecadação de todas as receitas dos serviços, emitir cheques e efetuar, depois de devidamente autorizado, o pagamento de todas as despesas;
    12. b)Elaborar mapa diário das situações bancárias, designadamente o chamado "Resumo Diário de Tesouraria";
    13. c)Proceder, diariamente, aos depósitos de valores monetários, em nome dos SMEAS da Maia, no Home Deposit, instalado na própria Tesouraria e nas instituições bancárias previamente definidas.
    14. 2.3 -À Dependência de Águas Santas compete:
    15. a)Receber importâncias faturadas;
    16. b)Receber e encaminhar as solicitações de ligações domiciliárias de água e de saneamento, incluindo a respetiva orçamentação;
    17. c)Efetuar alterações de titulares de contratos de fornecimento de água e de recolha de águas residuais;
    18. d)Efetuar cessação de contratos de fornecimento de água e de recolha de águas residuais;
    19. e)Efetuar depósitos bancários de verbas recebidas.
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