A Divisão de Análise de Projetos de Obras Particulares detém, genericamente, as atribuições seguintes:
- a)Analisar os projetos de obras particulares, no que respeita às redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais, e execução dos devidos pareceres técnicos;
- b)Efetuar o acompanhamento das obras, com vista a certificar-se do cumprimento dos projetos aprovados;
- c)Efetuar as vistorias finais, com vista à emissão da certidão de habitabilidade ou de ocupação, por parte da Câmara Municipal da Maia;
- d)Proceder às receções provisórias e definitivas das infraestruturas realizadas em loteamentos particulares, incluindo a emissão dos respetivos autos de receção.