A Divisão de Contratação Pública detém, genericamente, as atribuições seguintes:
- a)Assegurar os procedimentos pré-contratuais de locação ou de aquisição de bens móveis, de aquisição de serviços e de empreitadas, em colaboração com as diferentes unidades orgânicas;
- b)Promover a elaboração das peças dos procedimentos de formação dos contratos de locação ou de aquisição de bens móveis, de aquisição de serviços e de empreitadas, incorporando os elementos fornecidos pelos serviços que elaborem os cadernos de encargos, designadamente especificações dos bens, serviços e materiais de construção, condições técnicas, elementos de solução de obra, entre outros;
- c)Proceder a todas as publicitações legalmente exigíveis, inerentes ao desenvolvimento do procedimento pré-contratual;
- d)Compilar e verificar toda a documentação necessária à celebração do contrato;
- e)Promover à conferência da faturação relativa aos procedimentos desenvolvidos junto dos serviços requisitantes;
- f)Gerir todo o procedimento pré-contratual até à sua adjudicação;
- g)Garantir a seleção dos fornecedores (em consultas e ajustes diretos), de acordo com a respetiva avaliação contínua.