O tipo de utilização e localização dos quiosques estivais será definido por deliberação da Câmara Municipal, após consulta às juntas de freguesia sobre:
- a)A localização proposta pela Câmara Municipal;
- b)O tipo de utilização proposta;
- c)A relação com o comércio local; e
- d)A relação com zonas ou postos de venda ambulante.