- 1 -Os equipamentos utilizados nos diversos espaços comerciais, nomeadamente expositores e mobiliário, devem obedecer às normas de qualidade da atividade desenvolvida. Nos lugares integrados em setores especializados, poderá a JFO definir projetos/tipo, no sentido de criar uma certa uniformidade.
- 2 -Os toldos e os painéis publicitários a instalar nos espaços comuns são obrigatoriamente submetidos à apreciação e aprovação da JFO.
Artigo 51.º — Equipamentos
Vigente desde: 26/12/2022