- 1 -São objectivos gerais do apoio a extractos sociais desfavorecidos:
- a)Promover a inclusão e o desenvolvimento social através da criação e dinamização de respostas concretas e positivas;
- b)Evidenciar e consolidar o papel determinante da pessoa idosa enquanto instrumento mobilizador do seu processo de mudança e desenvolvimento;
- c)Colmatar e minimizar lacunas e existentes no âmbito das respostas sociais de carácter nacional.
- 2 -É objectivo específico do apoio a extractos sociais desfavorecidos:
- 2.1 -No Sector da Saúde:
- a)Diminuir a percentagem de despesas com medicamentos no orçamento do pensionista;
- b)Garantir que nas despesas regulares com a saúde prescritas pelo médico de família através de receituário, contribua e se torne como indispensável para a sua qualidade de vida.
Artigo 2.º — Objectivos
Vigente desde: 06/04/2004