Aprova o Regulamento para Viagem Internacional a oferecer aos alunos do 12.º ano pela Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo.
Todos os participantes devem possuir a documentação necessária para a viagem, incluindo passaporte válido e vistos (se aplicável), autorizações dos pais ou responsáveis legais (para menores de idade), entre outros documentos exigidos pelas autoridades competentes.
Espera-se que todos os participantes ajam de maneira adequada e respeitosa durante toda a viagem, seguindo as instruções dos supervisores e respeitando as leis e costumes do país visitado.
A segurança dos alunos é prioridade absoluta. Medidas de segurança serão implementadas durante toda a viagem, incluindo a supervisão constante por parte dos responsáveis designados em representação do Município e do Agrupamento de Escolas de Ferreira do Alentejo.
O itinerário da viagem, incluindo atividades e visitas culturais, será estabelecido pela Câmara Municipal e divulgado antecipadamente aos participantes e seus acompanhantes legais.
A Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo contrata seguro específico para a atividade.
Todos os alunos menores de idade devem apresentar uma autorização assinada pelos pais ou responsáveis legais para participar na viagem.
7 de outubro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís António Pita Ameixa
ANEXO
Autorização para Viagem Internacional e Utilização de Dados Pessoais
[Nome do Encarregado de Educação], portador do Cartão de Cidadão n.º [Número do Cartão de Cidadão] e responsável legal pelo aluno(a) [Nome do Aluno(a)], portador do Cartão de Cidadão n.º [Número do Cartão de Cidadão do Aluno(a)], autorizo a participação do meu educando na viagem internacional oferecida pela Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, a ser realizada no período de [Data de Início] a [Data de Término] a [Local da Viagem], por ocasião da finalização do aproveitamento do ensino secundário na Escola de Ferreira do Alentejo.
Estou ciente e concordo com todas as disposições e exigências estabelecidas no regulamento da viagem, nomeadamente, as questões relacionadas com a documentação, normas de conduta, segurança e responsabilidades.
Declaro ainda estar ciente e autorizo que os dados pessoais, incluindo nome, data de nascimento, número do Cartão de Cidadão, e quaisquer outras informações fornecidas, possam ser recolhidas e processadas pela organização responsável pela viagem, exclusivamente para fins relacionados com a administração e organização da mesma
Declaro ainda que estou ciente da necessidade de o aluno(a) possuir autonomia suficiente para participar na viagem ou ter acompanhamento, conforme definido no Regulamento.
Local: [Localidade]
Data: [Data]
___
Assinatura do Encarregado de Educação
318217876