Alteração ao Plano de Pormenor do Crafuncho - aprovação
Os artigos 5.º, 6.º, 8.º, 11.º, 12.º, 13.º e 18.º do Regulamento do Plano de Pormenor do Crafuncho, passam a ter a seguinte redação:
"Artigo 5.º
[...]:
1) [...];
2) Áreas de empreendimentos turísticos - estabelecimento hoteleiro e aldeamento turístico;
3) [...];
4) [...].
[...]:
Parcela D
[...];
[...]
[...];
[...];
[...];
Altura da edificação máxima - 9;
[...];
[...]:
[...];
[...];
[...];
[...];
Número de camas/utentes:
[...];
[...];
[...];
[...].
Parcela E
[...];
[...];
[...];
[...];
[...];
Altura da edificação máxima - 9;
[...];
[...]:
[...];
[...];
[...];
Número de camas/utentes:
[...];
[...];
[...].
O número máximo de pisos é de três correspondendo a uma altura da edificação máxima de 9 m. Todavia este máximo deverá ser considerado pontualmente e sempre que os aspetos da composição arquitetónica e da implantação o aconselhem.
As áreas de empreendimentos turísticos compreendem as parcelas para a implantação de um estabelecimento hoteleiro e de um aldeamento turístico.
A parcela que contém o estabelecimento hoteleiro encontra-se definida na planta de implantação e deverá obrigatoriamente possuir a categoria de cinco estrelas, com as seguintes características:
Parcela A:
[...];
[...];
[...];
[...];
[...];
Altura da edificação máxima - 10,5;
Tipologia e categoria - estabelecimento hoteleiro de cinco estrelas;
Número de camas/utentes - 80.
A parcela que contém o aldeamento turístico encontra-se definida na planta de implantação e deverá possuir uma categoria de três a cinco estrelas, com as seguintes características:
Parcela C:
[...];
[Revogado];
[...];
[...];
[...];
[...];
Altura da edificação máxima - 10,5 m;
Número máximo de unidades de alojamento - 60;
Número de camas/utentes - 120.
[...]:
Parcela B:
[...];
[...];
[...];
[...];
[...];
Altura da edificação máxima - 8."
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
66924 - ssaigt.dgterritorio.pt
66926 - ssaigt.dgterritorio.pt
615976517