Artigo 3.º — Compromisso

Vigente desde: 01/10/2025

1 -O Município de Santiago do Cacém, enquanto entidade empregadora, promove o respeito mútuo e repudia qualquer prática de assédio no trabalho.
2 -O Município de Santiago do Cacém está empenhado em manter nos seus locais de trabalho uma política de prevenção e combate a qualquer forma de assédio.