- 1 -Qualquer operação urbanística que interfira com o arvoredo urbano de domínio público ou privado do município deve cumprir o presente regulamento, bem como apresentar previamente um levantamento e caracterização da vegetação existente, designadamente das espécies e respetivos porte e estado fitossanitário;
- 2 -As operações urbanísticas, independentemente da sua natureza, devem acautelar a preservação das espécies e exemplares existentes, salvo se, numa base de hierarquização da vivência do espaço público, se justificar a sua remoção, que deve ser fundamentada e documentada com fotografias do exemplar e da situação condicionante que justifica e enquadra a necessidade da sua remoção;
- 3 -Devem ser aproveitadas todas as oportunidades para aumentar o património arbóreo, nomeadamente ao nível do estudo do espaço público municipal ou de cedência ao município.
- 4 -A execução dos espaços verdes municipais é da responsabilidade do Município ou do promotor da operação urbanística, se assim for definido, devendo obedecer às condições específicas definidas no presente regulamento, sendo que a execução deve cumprir com o projeto de arranjos exteriores, elaborado por arquiteto paisagista e em conformidade com a legislação ou normas aí aplicáveis.
Artigo 37.º — Operações urbanísticas
Vigente desde: 01/10/2026