Sempre que se verifique a necessidade de construir uma garagem ou qualquer outro tipo de acesso automóvel, por parte de um munícipe, que interfira com caldeiras e árvores em domínio público, é imperativo:
- a)Comunicar ao município e aos respetivos departamentos a data das operações;
- b)O município deve avaliar um possível processo de transplante da(s) árvore(s), podendo os custos serem assumidos pelo munícipe;
- c)Avaliar o abate da árvore e o planeamento de uma nova plantação em local a definir;
- d)No caso da árvore ser detentora de classificação de interesse municipal e/ou nacional, o transplante não será permitido, pelo que seu licenciamento da obra poderá ser colocado em causa.