Art.º 56 · Aviso n.º 24377-B/2007 — (...)

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2 -Deverão ter um adequado enquadramento paisagístico e localizar-se onde seja possível assegurar as condições de salubridade e segurança necessárias aos utentes, não podendo introduzir perturbações no meio ambiente em que se inserem.
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1. a)...
2. b)...
3. c)...
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5. e)...
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7. g)...
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10. j)Parques eólicos, cuja localização fica dependente de avaliação por parte dos serviços competentes, com base em estudos técnicos elaborados ao abrigo da legislação específica aplicável;
11. k)Campo de tiro, cujo projecto fica dependente de avaliação por parte dos serviços competentes, com base em estudos técnicos elaborados ao abrigo da legislação específica aplicável, designadamente o Regulamento Geral do Ruído;
12. l)Parque empresarial na Serra do Caldeirão;
13. m)Parque de caravanismo no Barranco da Nora, cujo funcionamento fica dependente do prévio licenciamento da utilização do domínio hídrico e do adequado tratamento de efluentes.

Artigo 56.º — (...)