- 1 -Para efeitos do disposto no presente Regulamento, o cálculo dos escalões será obtido mediante a aplicação da seguinte fórmula:
CE = (RC/RML) x 100
sendo que:
CE - Cálculo de Escalão
RC - Renda de Casa
RML - Rendimento Mensal Líquido
Da aplicação da fórmula resulta:
Escalão A B C D E Fórmula... CE(menor que)25 % RML 25 %(menor que)CE(menor que)30 %RML 30 %(menor que)CE(menor que)40 %RML 40 %(menor que)CE(menor que)50 %RML CE(maior que)50 %RML Valor da Comparticipação... 50,00(euro) 75,00(euro) 100,00(euro) 125,00(euro) 150,00(euro) - 2 -O valor da comparticipação resulta da aplicação de um mecanismo de ponderação (ajuste) ao valor do escalão resultante do número anterior, conforme a seguinte tabela:
Rendimento per capita (euro)/mês Até 125(euro) 126(euro) a 150(euro) 151(euro) a 175(euro) 176(euro) a 200(euro) 201(euro) a 250(euro) 251(euro) a 80 % IAS Coeficiente de ponderação... 1,6 1,2 1,00 0,9 0,8 0,7 - 3 -O valor da comparticipação a atribuir de acordo com o disposto no n.º 11 do artigo 10.º é ponderado com base na tabela seguinte:
80 % IAS a 115 % IAS 0,5 - 4 -O valor da comparticipação a atribuir, não poderá ser superior a 75 % do montante da renda de casa, com os limites fixados na portaria especifica com os limites das tipologias indicados na tabela do anexo I.
- 5 -Nas situações que for mais benéfico para o agregado familiar, o valor da comparticipação a atribuir é complementar com outros apoios concedidos por outras instituições/entidades para o mesmo fim, até ao limite do valor a atribuir pelo Município. A comparticipação não terá lugar sempre que o beneficiário receba outro apoio para o mesmo fim e que, no seu conjunto ultrapassem o montante definido.
Artigo 11.º — Cálculo dos escalões
Vigente desde: 15/12/2023