- 1 -Compete ao Gabinete de Apoio Técnico:
- a)Apoiar tecnicamente as diversas divisões do departamento nas especialidades de topografia e desenho, segundo os planos e prioridades que lhes sejam superiormente determinadas;
- b)Cumprir com as tarefas e afectações delineadas no planeamento semanal;
- c)Assegurar os diversos trabalhos de topografia e desenho, desempenhando para tal, as seguintes tarefas:
c.a) Efectuar levantamentos topográficos, seu cálculo e projecção;
c.b) Assegurar a piquetagem de arruamentos, levantamento de perfis longitudinais e transversais;
c.c) Proceder ao acompanhamento topográfico das obras em curso;
c.d) Verificar a implantação das obras particulares e loteamentos e fornecer as respectivas cotas;
c.e) Efectuar os registos na cartografia existente de todas as informações relativas a processos de obras e loteamentos.
- d)Assegurar a organização e acesso ao arquivo cartográfico, necessário para as actividades e intervenções dos serviços municipais;
- e)Organizar e manter actualizados ficheiros e arquivos de estudos, planos de urbanização, planos de pormenor, loteamentos e plantas topográficas;
- f)Organizar e acompanhar candidaturas.
Artigo 21.º — Gabinete de Apoio Técnico
Vigente desde: 07/04/2004