Alteração do Plano de Urbanização de Azinheira dos Barros.
Os artigos 19.º e 20.º do Regulamento do Plano de Urbanização de Azinheira dos Barros, aprovado pela Assembleia Municipal de Grândola de 21 de dezembro de 2012, publicado através do Aviso n.º 1225/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2013, posteriormente retificado através da Declaração n.º 213/2013 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 14 de outubro de 2013, alterado para adaptação à revisão do Plano Diretor Municipal de Grândola (PDMG) e publicado através do Aviso n.º 5582/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 24 de abril de 2018 e, mais recentemente, alterado e republicado através do Aviso n.º 6988/2023, de 4 de abril, no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 4 de abril de 2023, passam a ter a seguinte redação:
“Artigo 19.º
[...]
A presente alteração entra em vigor no dia útil seguinte à publicação no Diário da República.
619943179