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Artigo 29.º — Núcleo de Secretariado das Áreas

Vigente desde: 12/10/2026
  1. 1 -Compete ao Núcleo de Secretariado das Áreas (NSA), nomeadamente:
    1. a)Assegurar o secretariado e expediente próprios das comissões executivas, científicas, pedagógicas e dos diretores de cursos;
    2. b)Estabelecer o contacto com os restantes serviços da Faculdade;
    3. c)Preparar todo o expediente a ser levado à Comissão Coordenadora do Conselho Científico;
    4. d)Assegurar a distribuição da correspondência pelos Departamentos da Faculdade;
    5. e)Gerir a ocupação das salas adstritas aos diferentes Departamentos;
    6. f)Tratar dos pedidos de mobilidade dos docentes, bem como das ajudas de custo inerentes às deslocações;
    7. g)Efetuar o atendimento aos estudantes nas áreas académica e pedagógica;
    8. h)Elaborar os calendários de exames das épocas especiais dos cursos de 1.º Ciclo;
    9. i)Compilar e sistematizar a informação pertinente à preparação da Distribuição de Serviço Docente, em articulação com as Direções dos Departamentos;
    10. j)Gerir o arquivo de pautas;
    11. k)Encaminhar os recursos de classificações apresentados pelos estudantes de todos os ciclos de estudo;
    12. l)Assegurar o secretariado e expediente próprios do Conselho Pedagógico;
    13. m)Proceder à instrução e acompanhamento dos processos relativos a provas académicas para atribuição dos graus de mestre e doutor;
    14. n)Gerir e monitorizar os procedimentos de equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior;
    15. o)Proceder ao acolhimento e integração dos novos docentes da Faculdade.
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