- 1 -Os trabalhadores e colaboradores da CMS e dos SMAS devem assumir uma postura de lealdade, integridade e respeito mútuo, abstendo-se de condutas ou práticas discriminatórias, intimidatórias, hostis ou ofensivas, de qualquer natureza, que possam configurar, nomeadamente, a prática de assédio.
- 2 -Em matéria de prevenção e combate ao assédio no trabalho rege o Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho, aprovado pela Câmara Municipal de Sintra, em 5 de abril de 2022 e publicado pelo Aviso n.º 8117/2022, no Diário da República, n.º 77, de 20 de abril de 2022.
Artigo 16.º — Prevenção e Combate ao Assédio
Vigente desde: 05/02/2026