- 1 -Os Espaços agrícolas integram, em função das características e da vocação do solo, duas subcategorias:
- a)Espaços agrícolas - Baixa Aluvionar e outros de Produção;
- b)Espaços agrícolas - Complementares.
- 2 -Os espaços agrícolas - baixa aluvionar e outros de produção, correspondem a espaços com elevada capacidade de uso e aptidão agrícola, que revelam uma importância acrescida do ponto de vista da preservação e valorização dos valores ecológicos e da paisagem, que integram na sua globalidade a Reserva Agrícola Nacional e as áreas beneficiadas pelo Aproveitamento Hidroagrícola das Baixas de Óbidos, Bloco da Amoreira.
- 3 -Os espaços agrícolas - complementares integram espaços de uso dominante agrícola onde, entre outros, se desenvolvem os sistemas culturais integrados em fileiras estratégicas regionais e de qualidade, nomeadamente a "Vinha - Denominação de Origem Controlada (DOC) de Óbidos e da Lourinhã" e a "Pêra Rocha - Denominação de Origem Protegida (DOP) da Pêra Rocha do Oeste" e outros essenciais para a manutenção e promoção das atividades agrícolas.
Artigo 56.º — Caracterização
Vigente desde: 31/01/2024