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Artigo 73.º — Identificação

Vigente desde: 31/01/2024
  1. 1 -Os Espaços Centrais correspondem a áreas com uma vincada componente histórico-cultural onde se concentram funções de centralidade que se caracterizam por significativa concentração de edificações e nível de infraestruturação e integram edifícios ou conjuntos de edifícios consolidados, troços de ruas ou estradas, quarteirões ou zonas urbanas, a reabilitar, reveladores da história, do património e da identidade dos lugares, cuja fachada principal deve ser preservada.
  2. 2 -Constituem objetivos genéricos para estes espaços a preservação das características gerais da malha urbana e das tipologias de ocupação, a qualificação do espaço público, o reordenamento da circulação viária e o incremento de funções comerciais e de serviços, sem prejuízo da indispensável manutenção da função habitacional e, ainda, a reabilitação e qualificação do edificado e da estruturação urbanística existente.
  3. 3 -Estes espaços correspondem:
    1. a)Núcleo central da vila do Bombarral, nomeadamente o seu núcleo histórico;
    2. b)Núcleo central do aglomerado do Baraçais;
    3. c)Núcleo central do aglomerado da Columbeira;
    4. d)Núcleo central do aglomerado do Carvalhal;
    5. e)Núcleo central do aglomerado do Pó;
    6. f)Núcleo central do aglomerado do Sanguinhal;
    7. g)Núcleo central do aglomerado de Azambujeira dos Carros;
    8. h)Núcleo Central do aglomerado de A-dos-Ruivos;
    9. i)Núcleo Central do aglomerado da Roliça;
    10. j)Núcleo central do aglomerado Vale Covo;
    11. k)Núcleo central do aglomerado de S. Mamede.
  4. 4 -No âmbito das operações de reabilitação urbana a desenvolver nos núcleos centrais, referidos no número anterior, com relevância para o aglomerado do Carvalhal, quando integrem edifícios ou conjuntos de edifícios, reveladores da história, do património e da identidade dos lugares, cuja fachada principal deve ser preservada devem observar-se as seguintes medidas específicas de proteção e salvaguarda do património arqueológico:
    1. a)O acompanhamento arqueológico das movimentações de terras das obras que venham a decorrer, que carecem de autorização prévia por parte da DGPC nos termos do previsto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos;
    2. b)Sempre que no decurso de obras que decorram na área delimitada da área de reabilitação urbana (ARU) sejam identificados vestígios arqueológicos, tal situação deve ser comunicada à DGPC para avaliação da situação e determinar-se as respetivas medidas de salvaguarda patrimonial;
    3. c)Na eventualidade da execução de trabalhos arqueológicos, é suspensa, nos termos legais, a contagem dos prazos para efeitos de validade da licença da operação urbanística em causa;
    4. d)A suspensão dos trabalhos a que se refere a alínea anterior tem como consequência a prorrogação automática da licença de obra, por tempo equivalente ao da suspensão.
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