- 1 -Os espaços habitacionais correspondem a áreas do território com tecido urbano consolidado e em consolidação, com funções de centralidade e polarização decorrentes da concentração de atividades comerciais e de serviços, em que a definição da malha urbana e do espaço público se encontram estabilizadas, que assume o papel e a importância de principal centro urbano e administrativo do município, que pela sua proximidade a importantes eixos viários, desempenham um papel importante na dinâmica urbanística e socioeconómica do município.
- 2 -Os espaços habitacionais integram os espaços complementares ao núcleo histórico-cultural do aglomerado do Bombarral, destinados preferencialmente a funções residenciais, pretendendo-se promover a sua colmatação de acordo com a ocupação urbana envolvente e a qualificação do espaço público.
Artigo 76.º — Identificação
Vigente desde: 31/01/2024