A admissão dos jovens no projeto educativo “Jovens em Ação” será efetuada atendendo aos seguintes critérios:
- 1 -Ter entre 12 e 18 anos de idade.
- 2 -Ser aluno do Regime Educativo Especial.
- 3 -Haver vaga livre à data de início da frequência do Projeto.
- 4 -Proceder à inscrição ou reinscrição dentro do prazo, cumprindo as formalidades inerentes à mesma, bem como das previstas no presente Regulamento.
- 5 -Ter conhecimento e aceitar o Regulamento do Projeto.
- 6 -Aceitar e assinar o Contrato de Prestação de Serviços.
- 7 -Efetuar a reinscrição no Projeto e nas colónias, para o ano letivo seguinte, entre 1 e 15 de maio de cada ano.
- 8 -Efetuar a inscrição no Projeto e nas colónias, para o ano letivo seguinte, entre 16 e 31 de maio de cada ano.
- 9 -Fora dos períodos de inscrição ou reinscrição desde que existam vagas.
- 10 -Proceder ao pagamento de uma taxa no valor de 10,00€, nos atos de inscrição ou reinscrição.