- 1 -Todos os elementos devem ser extremamente cuidadosos com as instalações e material a cargo da Polícia Municipal.
- 2 -Quando detetarem alguma anomalia no material, danos nas instalações ou funcionamento incorreto destas, devem informar imediatamente os seus superiores hierárquicos.
Artigo 81.º — Cuidados nas instalações e do material
Vigente desde: 13/10/2026