- 1 -Os Espaços Culturais correspondem a áreas que reúnem condições excecionais para o desenvolvimento de atividades de carácter cultural, abrangendo áreas onde se concentram recursos e valores naturais, culturais e paisagísticos diversificados e significantes, no contexto regional, e, no concelho de Moura, integram uma área de especial interesse cultural localizada na zona terrestre de proteção das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão.
- 2 -Constituem objetivos de ordenamento e de gestão desta categoria de espaço:
- a)Salvaguardar o património cultural e ambiental existente, identificando as áreas a proteger e as áreas passíveis de visitação;
- b)Valorizar a qualidade do biótopo, através de ações de controlo das plantas infestantes e da promoção e recuperação espontânea da vegetação, favorecendo os processos sucessionais progressivos;
- c)Manutenção das práticas agrícolas e florestais tradicionais, incentivando a introdução da agricultura biológica;
- d)Requalificação do espaço exterior, mediante intervenções de integração paisagística que visem valorizar o património existente;
- e)Confinar as áreas de acesso público aos percursos interpretativos de visitação e aos equipamentos de apoio.
Artigo 69.º — Identificação e objetivos
Vigente desde: 10/10/2025