Artigo 9.º — Edifícios a Demolir

Vigente desde: 13/02/2020

1 -As construções objeto de demolição são as que se encontram identificadas na Planta de Implantação.
2 -Não serão permitidas quaisquer obras de remodelação ou de ampliação que contrariem o disposto na Planta de Implantação autorizando-se apenas obras de conservação.
3 -A parcela n.º 68 integra o edifício do Quartel dos Bombeiros, cujo edifício admite obras de remodelação e/ou ampliações, essenciais para a manutenção da funcionalidade deste equipamento.