Para efeitos do presente regulamento são adotadas as seguintes abreviaturas:
- a)PROT - Plano Regional de Ordenamento do Território;
- b)PEOT - Plano Especial de Ordenamento do Território;
- c)PIOT - Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território;
- d)PMOT - Plano Municipal de Ordenamento do Território;
- e)PDM - Plano Diretor Municipal;
- f)RPDMMF - Regulamento do Plano Diretor Municipal de Mesão Frio;
- g)PU - Plano de Urbanização;
- h)PP - Plano de Pormenor;
- i)PSV - Plano de Salvaguarda e Valorização;
- j)MP - Medidas Preventivas;
- k)RAN - Reserva Agrícola Nacional;
- l)REN - Reserva Ecológica Nacional;
- m)RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação;
- n)RMUE - Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação.