- 1 -Os Espaços Florestais de Produção são áreas que visam a produção de madeira, de biomassa para energia, de frutos e sementes e de outros materiais vegetais e orgânicos, e correspondem às manchas florestais da sub-região homogénea Floresta do Interior do PROF CI.
- 2 -Acautelando a aplicação das normas de silvicultura por função de produção, que constam do Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Interior (PROF CI) para a sub-região homogénea Floresta do Interior, constituem objetivos específicos de ordenamento destas áreas, entre outros:
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
Artigo 31.º — [...]
Vigente desde: 29/12/2023